Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.052, DE 26 DE MAIO DE 1923 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.052, DE 26 DE MAIO DE 1923

Publica a adhesão do Equador á Convenção Internacional assignada em Genebra a 6 de julho de 1906

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica do Equador á Convenção Internacional, assignada em Cenebra, a 6 de julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 8 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves acheco.

TRADUCÇÃO

     Legação da Suissa no Brasil - N. 2.763/2 - Rio de Janeiro, 8 de maio de 1923 - Caixa postal, 744.

     Sr. ministro - Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. que, por nota datada de 7 de dezembro de 1922, o governo da Republica do Equador deu sciencia ao Conselho Federal Suisso do seu desejo de adherir á Convenção Internacional, assignada em Genebra a 6 de julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.

     A Republica do Equador, tendo adherido, em 3 de agosto de 1907 á Convenção de Genebra de 22 de agosto de 1864, a sua adhesão á Convenção de 6 de julho de 1906 é regulada pela alinea segunda do art. 32 desta ultima. Ella fica, pois, definitiva desde a presente notificação.

     Vivamento agradecido a V. Ex. se sirva tomar em consideração esta communicação e de accusar seu recebimento, aproveito com prazer tambem esta occasião, Sr. ministro, para lhe reiterar as seguranças de minha mais alta consideração. - Gertsch.

     A S. Ex. o Sr. Dr. Felix Pacheco, rninistro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1923


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 501 Vol. 2 (Publicação Original)