Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.052, DE 26 DE MAIO DE 1923

EMENTA: Publica a adhesão do Equador á Convenção Internacional assignada em Genebra a 6 de julho de 1906

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 501 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa