Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.048, DE 25 DE MAIO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 3.000:000$, para attender a despezas com as obras dos prolongamentos e ramaes da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 495 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Prolongamento - Ramal ferroviário - Estrada de Ferro Central do Brasil