Decreto nº 16.046, de 22 de Maio de 1923

EMENTA: Proroga por dois (2) annos, a contar de 18 de agosto de 1922, o prazo fixado no contracto celebrado com João Varzea, nos termos do decreto n. 13.567, de 26 de abril de 1919, para a ligação das capitaes dos Estados da União por meio de apparelhos aereos