Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.038, de 14 de Maio de 1923
EMENTA: Dá novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 439 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada