Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.034, DE 9 DE MAIO DE 1923
EMENTA: Autoriza o contracto de arrendamento da exploração do cáes do Porto do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1923, Página 17129 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1923, Página 17247 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1923, Página 17331 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa