Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.029, DE 30 DE ABRIL DE 1923
EMENTA: Proroga até 7 de junho de 1923 diversos prazos marcados á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1923, Página 13899 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa