Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.019, DE 25 DE ABRIL DE 1923

EMENTA: Concede ao industrial Bento Berillo de Oliveira autorização para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Ilhéos, no Estado da Bahia, e approva o orçamento das obras a executar, na importancia de quatro mil e seiscentos contos e duzentos mil réis (4.600:200$000).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1923, Página 13036 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 256 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1923, Página 13179 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada