Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.000, DE 4 DE ABRIL DE 1923
EMENTA: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig aos Accôrdos de 1911, sobre repressão de falsas indicações de procedencia de mercadorias e registro de marcas de fabrica ou de commercio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1923, Página 10108 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1923, Página 10251 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa