Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.994, de 31 de Março de 1923
EMENTA: Proroga até 20 de fevereiro de 1924 o prazo fixado na clausula II, § 2º, do termo de revisão de contracto celebrado a 13 de abril de 1920 com a Empreza Constructora do Rio Grande do Sul, para conclusão das obras mencionadas no referido termo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1923, Página 11451 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada