Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.988, DE 20 DE MARÇO DE 1923

EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos de propriedade de Joaquim A. de Faria Cardoso e João Baptista de Camargo Mendes, situados na Estação de Campo Limpo, da S. Paulo Raiway Company, municipio e comarca de Jundiahy, Estado de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 22/3/1923, Página 8557 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Jundiaí (SP)