Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.979, DE 10 DE MARÇO DE 1923

EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, pelo Equador, dos Actos postaes assignados em Buenos-Aires em 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1923, Página 7485 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa