Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.974, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.346:875$, supplementar á verba 4ª, do art. 122, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 140 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Juros - Apólice da dívida pública