Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.969, de 20 de Fevereiro de 1923
EMENTA: Declara caduca a carta patente de invenção n. 9.554, de 22 de fevereiro de 1817
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1923, Página 9395 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada