Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.961, de 16 de Fevereiro de 1923
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento disciplinar para a Armada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1923, Página 5437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada