Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.949, DE 31 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, até a importancia de 3.000:000$, para occorrer ás despezas com, o prolongamento do ramal de Angra dos Reis a Barra Mansa, na Estrada de Ferro Oeste de Minas

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 2/2/1923, Página 3613 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - (1891-1990) - Autorização - Emissão - Apólice da dívida pública - União - Despesa - Prolongamento - Ramal ferroviário - Angra dos Reis (RJ) - Barra Mansa (RJ) - Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM) (1881-1930)