Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.922, de 10 de Janeiro de 1923

EMENTA: Decreta a intervenção do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1923, Página 1292 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada