Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.900, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Approva o regulamento que estabelece medidas tendentes a cohibir as fraudes na colheita, beneficiamento e enfardamento do algodão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1923, Página 20351 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU de 20/12/1923, página 20351.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa