Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.881, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza a celebração de contracto com a Companhia de Navegação Bahiana, para o serviço de navegação costeira entre os portos de S. Salvador e Recife, S. Salvador e Mucury e Rio de Janeiro, e S. Salvador e Belmonte
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1922, Página 24690 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa