Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.863, de 29 de Novembro de 1922
EMENTA: Declara a urgencia na desapropriação dos terrenos comprehendidos no traçado da variante de Poá á 5ª Parada, approvada pelo decreto n. 15.528, de 21 de junho de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1922, Página 23113 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1922, Página 23920 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada