Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.859, de 29 de Novembro de 1922
EMENTA: Deroga o § 2º do art. 2º do decreto n. 15.809, de 11 de novembro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1922, Página 23205 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada