Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.846, de 14 de Novembro de 1922

EMENTA: Approva o regulamento para a construcção de cinco mil predios para os funccionarios publicos ou operarios da União

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1922, Página 21861 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada