O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista a tabella constante da verba 12ª art. 63, do decreto n. 4.555, de 10 de agosto deste anno, que provê as despezas para o corrente exercicio, resolve modificar o regulamento da Inspectoria Federal de Navegação, a que se refere o decreto n. 14.050, de 5 de fevereiro de 1920, nos termos dos dispositivos que este acompanham, assignados pelo Ministro de Estado da Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.

MODIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O DECRETO N. 15.839, DESTA DATA

    Art. 6º A Inspectoria Federal de Navegação será dirigida por um inspector e constituida pelas seguintes secções:

    A - Secção de Fiscalização, com:

    1 chefe de secção;

    2 engenheiros ajudantes;

    4 fiscaes regionaes de 1ª classe;

    10 fiscaes regionaes de 2ª classe;

    10 fiscaes regionaes de 3ª classe;

    1 fiscal regional em Montevidéo;

    1 3º escripturario;

    1 dactylographo.

    B - Secção de Estatistica, com:

    1 chefe de secção;

    1 official;

    1 1º escripturaio;

    1 2º escripturaio;

    1 3º escripturaio;

    1 dactylographo.

    C - Secção de Expediente e Contabilidade, com:

    1 chefe de secção;

    1 official;

    1 1º escripturario;

    1 2º escripturario;

    1 3º escripturario;

    1 protocollista;

    2 dactylographos;

    1 porteiro;

    1 continuo;

    1 servente;

    Art. 7º........................................................................................................................................................

    Fiscalizações regionaes de 3ª classe - Sédes: Tutoya, Fortaleza, Natal, S. Luiz, Therezina, Aracaju, Pirapora, Victoria, Paranaguá e Corumbá.

    Art. 18 - § 1º - Os chefes de secção, officiaes, engenheiros-ajudantes, fiscaes regionaes, escripturarios, protocollista e dactylographos, serão nomeados por portaria do ministro da Viação e Obras Publicas, sob proposta do inspector, os demais funccionarios serão nomeado pelo inspectot

    Art. 19........................................................................................................................................................

    a) as de chefe de secção pelos officiaes ou engenheiros-ajudantes, respeitado o caracter technico de cada secção;

.............................................................................................................................................................................

    e) as de official pelos primeiros escripturarios;

    f) as de primeiro escripturario, pelos segundos escripturarios;

    g) as de segundo escripturario, pelos terceiros escripturarios;

    h) as de terceiro escripturario, pelo protocollista ou dactylographos.

    Art. 22........................................................................................................................................................

    b) os chefes de secção por um dos officiaes ou engenheiros-ajudantes, respeitado o caracter technico de cada secção;

.............................................................................................................................................................................

    e) os officiaes pelos primeiros escripturarios, os primeiros escripturarios pelos segundos escripturarios, o segundos escripturarios pelos terceiros escripturarios, os terceiros escripturarios pelo protocollitas ou dactylographos.

    Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1922. - J. Pires do Rio.

    QUADRO E TABELLA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA INSPECTORIA FEDERAL DE NAVEGAÇÃO

            Em ouro:

    Nota - As diarias de que trata o art. 55 deste regulamento, com excepção das dos fiscaes regionaes, que variarão de 5$ a 10$, serão arbitradas pelo ministro da Viação e Obras Publicas, sob proposta do inspector, tendo em vista a natureza da inspecção.

    Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1922. - J. Pires do Rio.

(*) Publica-se novamente visto rer sahido com incorrecções.