Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.759, de 27 de Outubro de 1922
EMENTA: Rectifica os decretos ns. 4.322 e 14.975, de 5 de setembro de 1921
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1922, Página 20351 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada