Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.753, DE 26 DE OUTUBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza a celebração de novo contracto de construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul, com o Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1922, Página 20706 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 05/11/1922, págs. 20706 à 20709.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa