Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 1922 - Republicação
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DECRETO Nº 15.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 1922
Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 108:000$, supplementar á verba 4ª do art. 122 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 123 da lei n. 4.555, de 10 de agosto do corrente anno, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de cento e oito contos de réis, supplementar á verba 4ª do art. 122 da mesma lei, afim de occorrer ao pagamento de juros relativos ao primeiro e segundo semestres do corrente anno, das apolices emittidas na conformidade do decreto n. 15.355, de 8 de janeiro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
Homero Baptista
(*) Reproduz-se pro ter sido publicado com incorrecções.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1922, Página 20705 (Republicação)