Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.666, DE 5 DE SETEMBRO DE 1922
EMENTA: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras literarias e artisticas e ao Protocollo addicional de 20 de Março de 1904
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1922, Página 17630 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa