Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.604, DE 12 DE AGOSTO DE 1922
EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, os predios ns. 139 e 141 da praça da Republica, e 1 e 3 da rua Moncorvo Filho, comprehendidos no plano de conjuncto approvado para o edificio do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 94 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Edifício - Aprovação - Plano - Senado Federal