Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.593, DE 2 DE AGOSTO DE 1922
EMENTA: Publica a adhesão da Lethonia á Convenção da Haya para á adaptação á guerra maritima dos principios da Convenção de Genebra, de 1906
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1922, Página 15050 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa