Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.593, DE 2 DE AGOSTO DE 1922

EMENTA: Publica a adhesão da Lethonia á Convenção da Haya para á adaptação á guerra maritima dos principios da Convenção de Genebra, de 1906

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1922, Página 15050 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa