Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.552, DE 7 DE JULHO DE 1922
EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, o dominio util de um predio situado no local incluido nos planos da Exposição Nacional a se realizar na Capital da Republica para Comemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 11/7/1922, Página 13435 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Domínio útil - Edifício - Exposição do Centenário da Independência do Brasil (1922-1923, Rio de Janeiro (DF) (1889-1960))