Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.538, de 28 de Junho de 1922
EMENTA: Rectifica o decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1922, Página 13002 (Publicação Original)
Observação:
A Tabela referente a este Decreto encontra-se publicada no DOU de 2 de julho de 1922, à página 13003.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada