Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.533, DE 24 DE JUNHO DE 1922
EMENTA: Approva o regulamento para o «Fundo Especial» destinado á construcção e manutenção de leprosarios, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1922, Página 13899 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1922, Página 14027 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa