Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.496, de 24 de Maio de 1922
EMENTA: Revoga o decreto que concedeu autorização á Companhia de Seguros «Real Otorgada», para funccionar no Brasil e cassa a respectiva carta patente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1922, Página 11078 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada