Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.475, DE 10 DE MAIO DE 1922

EMENTA: Promulga a Convenção de 10 de setembro de 1919, relativa ao commercio de armas e munições, e o Protocollo que a acompanha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1922, Página 9749 (Publicação Original)

Observação: Os anexos referentes ao presente decreto encontram-se publicada no D,O.U de 17/05/1922, pág. 9750.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa