Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.461, DE 30 DE ABRIL DE 1922
EMENTA: Publica a adhesão da Polonia ao Accôrdo Internacional de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1922, Página 8915 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa