Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.446, DE 19 DE ABRIL DE 1922
EMENTA: Concede autorização á The Royal Mail Stean Packet, Company, para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1922, Página 9632 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 283 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada