Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.443, DE 19 DE ABRIL DE 1922
EMENTA: Promulga a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em 1912, em Paris.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1922, Página 226 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1922, Página 8173 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa