Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.442, de 13 de Abril de 1922
EMENTA: Approva o novo regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre quantias em gyro nos jogos permittidos, alterando o de que trata o decreto n. 14.808, de 17 de maio de 1921
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1922, Página 9537 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1921, Página 10217 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada