Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.431, de 5 de Abril de 1922
EMENTA: Manda lavrar accôrdo com o Instituto Historico e Geographico Brasileiro, na conformidade do disposto no decreto legislativo n. 4.492, de 18 de janeiro de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1922, Página 6979 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada