Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.421, DE 29 DE MARÇO DE 1922

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.984:250$000, supplementar á verba 4ª do orçamento do mesmo Ministerio, do exercicio de 1921, para pagamento de juros das apolices emittidas para a reversão ao dominio federal da Estrada de Ferro Sapucahy.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1922, Página 6688 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 170 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Juros - Apólice - Reversão - Domínio - Estrada de Ferro Sapucaí (1887-1910)