Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.413, de 25 de Março de 1922
EMENTA: Declara a urgencia da desapropriação da pedreira de Macahyba, no Estado do Rio Grande do Norte, afim de serem iniciadas immediatamente as obras do porto de Natal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1922, Página 6233 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada