Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.403, de 17 de Março de 1922
EMENTA: Manda contar da data da assignatura do contracto, que a «Itabira Iron Ore Company, Limited», celebrar com o Governo do Estado de Minas Geraes, os prazos fixados nas clausulas II, V e VI, do contracto firmado em virtude do decreto n. 14.160, de 11 de maio de 1920.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1922, Página 5740 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada