Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.398, DE 15 DE MARÇO DE 1922
EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Perú, da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio assignada em Buenos Aires a 20 de agosto de 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1922, Página 5495 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1922, Página 5578 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa