Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.366, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1922

EMENTA: Publica a adhesão de Cuba a actos internacionaes relativos á protecção da propriedade industrial

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1922, Página 3706 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa