Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1922

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 35:077$419, para occorrer ao pagamento de differenças de pensões de montepio a que tem direito D. Casemira do Nascimento Navarro, relativas ao periodo de 20 de janeiro de 1898 a 31 de agosto de 1912.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1922, Página 3376 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 78 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Pensão - Montepio - Viúva - Ex- Ministro do Supremo Tribunal Militar