Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.320, DE 24 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ao Tratado de Bruxellas referente aos direitos de peagem sobre o Escalda.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1922, Página 2000 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa