Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.301, DE 18 DE JANEIRO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 15.301, DE 18 DE JANEIRO DE 1922
Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:100$, ouro, para pagamento da gratificação de 25% sobre os vencimentos relativa ao exercicio de 1919 e a que teem direito os funccionarios da Delegacia do Thesouro Nacional em Londres.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no artigo único do decreto legislativo n. 4.401, de 20 de dezembro findo, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 14:100$ (quatorze contos e cem mil réis) ouro, para occorrer ao pagamento da gratificação de 25% sobre os vencimentos relativa ao exercicio de 1919 e a que teem direito o delegado e escripturarios da Delegacia, do Thesouro Nacional em Londres.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1922, Página 1696 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 39 Vol. II (Publicação Original)