Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.264, de 11 de Janeiro de 1922
EMENTA: Modifica o art. 5º e seu paragrapho do Regulamento approvado pelo decreto n. 13.752, de 10 de setembro de 1919
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1922, Página 861 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada