Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.248, de 4 de Janeiro de 1922
EMENTA: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1922, Página 286 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada