Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1921
EMENTA: Approva o regulamento da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1922, Página 3247 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1922, Página 5425 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1922, Página 5569 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1922, Página 5647 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1922, Página 6517 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1922, Página 8069 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada